Plano Nacional de Educação, um novo compromisso

Por: Jerônimo de Almeida Neto*

O Plano Nacional de Educação, certamente, está entre os documentos mais importantes elaborados nos últimos tempos, importância que vai além do fato de cumprir o que determina o disposto na Constituição Federal, pois expressa um compromisso do Governo Central, com os demais entes federativos e com toda a população. Compromisso que se objetiva no estabelecimento de diretrizes claras, no estabelecimento de metas e prazos e, sobretudo, na elaboração de estratégias para o alcance das referidas metas, nos prazos estipulados.

Ao estabelecer diretrizes para o PNE, o Governo Brasileiro informa à sociedade como será desenvolvida a Função Educação mediante a definição de objetivos a serem alcançados na vigência do plano, a saber: dez anos, a contar da publicação da Lei, ou seja, até junho de dois mil e vinte e quatro. Na leitura das diretrizes é possível verificarmos que tais objetivos tratam do enfrentamento de velhos problemas como o analfabetismo, a falta de escolas em número suficiente para o atendimento da população, a superação das desigualdades educacionais entre outros. Tratam enfim, da construção de condições para uma educação pública de qualidade que contribua para a emancipação do povo brasileiro.

O Plano Nacional de Educação apresenta coerência entre metas, prazos e diretrizes. É possível identificar a qual diretriz determinada meta está relacionada e mais, é facilmente identificável qual ou quais os objetivos a serem alcançados. Ao propor a universalização do Ensino Fundamental de nove anos, assim como ao propor a universalização do atendimento a toda a população entre quinze e dezessete anos, estará trabalhando para o atendimento das diretrizes que tratam da universalização do atendimento escolar e da erradicação do analfabetismo. Esta relação também se observa entre as demais metas, diretrizes e seus respectivos objetivos.

A grande inovação na elaboração do plano, em relação a muitos que o antecederam, provavelmente a mais importante seja a elaboração de estratégias para o alcance das metas. Não estamos diante de um plano mirabolante, de difícil execução, como tantos já vistos. Neste plano estão demonstrados os caminhos a serem seguidos. As estratégias definidas levam em conta as especificidades dos diferentes públicos, propõem ações que possibilitam sua execução, definem formas para a execução e avaliação dos resultados, desafiam os envolvidos a experimentarem novas metodologias e a assumirem uma nova postura frente os desafios.

Ante o exposto, podemos concluir que, de fato, estamos diante de um documento que expressa um compromisso com a Educação de qualidade para toda população, visto que trata do que é preciso ser feito, quando deve ser feito e como será feito, considerando ainda para e por quem o será. Findo o tempo de execução, o resultado será observável por todos, bastando para isto a conferência dos indicadores que, certamente, refletirão outra realidade.

Jerônimo de Almeida Neto

é sociólogo, pedagogo e presidente da ACESSO*